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IPTU: devido pelo promitente comprador ou vendedor do imóvel?
Usucapião de imóvel localizado em loteamento irregular
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Reintegração de posse durante a pandemia do Covid-19
STJ define prazo para cobrança de multa pela falta de registro de Incorporação Imobiliária
Parceria entre INSS e cartórios facilitará a concessão de auxílios aos brasileiros
Duplicidade na venda e registro em matricula de imóvel: o que fazer?
O proprietário do terreno cedido para incorporação imobiliária tem responsabilidade solidária?
Registro eletrônico de imóveis e os negócios jurídicos
Viabilidade de compra de imóveis de veraneio pela modalidade time-sharing
Inventário Extrajudicial com herdeiro menor de idade
É possível desfazer promessa de compra e venda de imóvel sem ação judicial?
Condomínios podem exigir comprovante de vacinação para uso de áreas comuns?
A pequena propriedade rural familiar pode ser penhorada?
O DIREITO À RETENÇÃO DE BENFEITORIAS ISENTA O POSSUIDOR A PAGAR PELO USO DO IMÓVEL?
Projeto de lei permite transformar imóveis tombados unidades comerciais no RJ
Senado aprova projeto de lei que possibilita condomínio ser pessoa jurídica
É possível inventariar imóvel adquirido por promessa de compra e venda não registrada?
STJ define em 25% percentual de retenção em distrato de compra de imóveis
Quando cabe pedido de rescisão do contrato de compra e venda de imóvel na esfera das incorporações