Em dezembro de 2020, o Governo Federal criou o Programa Titula Brasil, cujo objetivo é promover a regularização fundiária em terras rurais que pertencem à União, entregando título de propriedade dos imóveis aos particulares que há muito tempo ocupam estas áreas.
Em conjunto com o Programa foi lançado também o aplicativo Titula Brasil, criado pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), a fim de atender as demandas do Incra, desburocratizando o processo de regularização com segurança e tecnologia.
De modo mais prático, o aplicativo se torna uma ferramenta importante no dia a dia dos colaboradores do Incra. Isso porque, no trabalho em campo, ao vistoriarem as áreas a serem regularizadas, é possível utilizar o aplicativo para levantamento de informações como: situação da ocupação, plano de vistoria, dados de georreferenciamento, documentos disponíveis no sistema, entre outras.
O Programa Titula Brasil busca efetivar as disposições contidas na Lei 11.952 de 2009, fomentando parcerias entre o Incra e os Municípios, para que se amplie o alcance dos serviços prestados pelo Instituto, agilizando os processos de regularização fundiária por meio de acordos de cooperação técnica com as Prefeituras.
Deste modo, os Municípios que possuírem em seu território áreas rurais da União, podem acessar a página do Programa Titula Brasil na internet e preencher um formulário de adesão ao referido programa. Após o cadastro, são disponibilizadas orientações para elaboração do plano de trabalho e, posteriormente, ocorre a assinatura do acordo de Cooperação Técnica com o Incra. Em seguida, cria-se o Núcleo Municipal de Regularização Fundiária (NMRF), formado por representantes do Incra e dos municípios para fins de execução do plano elaborado.
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Gabriela Macedo Advocacia, escritório especializado em Direito Imobiliário, Condominial, Empresarial e Extrajudicial. contato@gabrielamacedo.adv.br. Instagram @falecomaadv
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